Entendendo a GEVISA

ENTENDENDO A GEVISA

O que é Vigilância Sanitária?

Vigilância vem de vigilante, que é o ato ou efeito de vigiar, de estar atento, de ser cuidadoso, de prevenir. Sanitária vem de saúde, que é o estado de equilíbrio e completo bem-estar físico, mental e social. Ou seja, Vigilância Sanitária é o ato de prevenir e de cuidar da saúde da população.

Qual é o setor da Prefeitura que desempenha papel da Vigilância Sanitária?

Em Campina Grande, a Vigilância Sanitária está vinculada à Secretaria de Saúde do Município e compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde da população. Todo esse conjunto de ações é desempenhado pela Gerência de Vigilância Sanitária – GEVISA.

E qual é o objetivo principal da GEVISA?

Objetivo e a missão principal da GEVISA é a Proteção e Promoção à saúde da população em defesa da vida.

E como isso é feito?

Através do que chamamos inspeção sanitária, que nada mais é do que estabelecer um padrão normativo de avaliação dos estabelecimentos, dos serviços de saúde, dos produtos, do comércio de alimentos, das condições ambientais e de trabalho na área de abrangência da vigilância sanitária, exigindo julgamento de valor sobre a situação verificada.

As normas se constituem de leis, decretos ou resoluções emanadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. E o julgamento de valor é a aplicação dessas normas por ocasião da inspeção.

Quando o poder público adota uma norma sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo Vigilância. Assim, quando o poder público flagra alguém ou algum estabelecimento desrespeitando as regras da vigilância sanitária, pode puni-lo por não cumprir as normas determinadas, em nome da proteção à saúde da população.

Por exemplo, se alguém vende um pacote de biscoito vencido está pondo em risco a vida do consumidor e desrespeitando a legislação sanitária. Nesse caso a GEVISA pode recolher o produto, autuar e punir o transgressor, tudo em defesa da proteção e da saúde da população.

Onde atua a Vigilância Sanitária Municipal?

A GEVISA atua basicamente em dois setores: Saúde e Alimentos.

É bom lembrar que todo estabelecimento, seja de saúde ou de alimentos, tem que ter o ALVARÁ DE SAÚDE PÚBLICA à vista dos consumidores. Esse documento, o ALVARÁ DE SAÚDE PÚBLICA, é que os habilita a funcionar adequadamente. É a primeira garantia que o consumidor tem de que aquele estabelecimento foi visitado pela GEVISA e portanto está apto a funcionar segundo as normas de proteção da saúde da Vigilância Sanitária.

Setor Saúde: são os consultórios médicos, odontológicos, veterinários, farmácias veterinárias, clínicas e salões de beleza, Óticas, unidades básicas de saúde, laboratórios de patologia e análises, canis, asilos, creches e escolas, tatuagens e piercing, clubes, hotéis, pousadas, motéis dentre outros serviços.

Setor Alimentos: são os bares, lanchonetes, pizzarias, panquecarias, panificadoras, restaurantes, casas de bolos, buffet, mercados, feiras, mercearias, supermercados, distribuidoras de bebidas e alimentos dentre outros.

Onde estão e como podem se apresentar os riscos à saúde?

Riscos Ambientais: poluição ambiental, esgoto, lixo (doméstico, hospitalar e industrial), transmissores de doenças (mosquitos, barbeiros, ratos) ;

Riscos Ocupacionais: processo de produção, substâncias, intensidade, ritmo e ambiente de trabalho;

Riscos Sociais: transporte, alimentos, substâncias psicoativas, grupos vulneráveis, necessidades básicas insatisfeitas;

Riscos Iatrogênicos*: medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes, tecnologias médico-sanitárias;

Riscos Institucionais: creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.

* iatrogênico é um termo usado em medicina para designar erros na conduta médica. Ou seja, o tratamento em vez de resolver o problema de uma pessoa, acaba agravando a situação ou provocando outros males que não existiam previamente

Quais são as ações da Vigilância Sanitária:

Todas as ações da GEVISA visam, em primeiro lugar, o caráter educativo, podendo enumerá-las em ordem de prioridade:

1) Educar, Orientar e Conscientizar;

2) Regular;

3) Advertir (notificar);

4) Punir, em último caso, apreendendo o produto, não liberando o Alvará de Saúde Pública ou até mesmo interditando juntamente ao Ministério Público ou PROCON.

Para isso contamos com uma equipe multidisciplinar formada por Inspetores e Fiscais Sanitários concursados, além de assessoria jurídica e administrativa. Contamos com profissionais qualificados, experientes e com formação nas mais diversas profissões, a saber: Cirurgiões Dentistas, Farmacêuticos, Enfermeiros, Nutricionistas, Médicos Veterinários, Biólogos, Arquitetos, Advogados e Fisioterapeutas.

As Ações Educativas são realizadas de forma a beneficiar tanto o consumidor, que terá a sua saúde protegida, quanto o proprietário do estabelecimento, que passa a oferecer um serviço ou produto de melhor qualidade, fidelizando sua clientela.

Lembrando que a atividade educativa não se restringe apenas durante as inspeções, mas também por intermédio de atividades como reuniões, seminários, oficinas junto aos sindicatos de classes, comerciantes e produtores de bens e serviços.

Como cidadão como posso contribuir com a Vigilância Sanitária?

Tornando-se um Vigilante Voluntário!

Vigilante Voluntário é todo aquele usuário (cidadão) que participa da transformação das condições de saúde, ficando atento às condições dos estabelecimentos e dos produtos comercializados, observando o rótulo, a data de validade do produto, o registro do órgão competente, a existência de alvará de saúde pública, a higiene do ambiente e de quem trata da manipulação de alimentos, dentre outros.

Nosso endereço:

Rua 13 de Maio, nº 329 – Sala 01 - Edifício Work Center - Centro

Telefones: (83) 3310-6363 e fax (83) 3310-6375

Equipe de trabalho da Vigilância Sanitária:

Gerência: Marisa Agra

Fiscais Sanitários: (05 profissionais)

Márcia Maria, Ekniane Possiano, Flávia de Araújo, Marialice Lopes e Lavoisier Chaves;

Inspetores Sanitários: (16 profissionais)

Enfermeiras: Josélia Cristóvão e Maria de Lourdes;

Médicos Veterinários: Luciano Diniz e Izabel Cristina

Farmacêuticos Bioquímicos: César Augusto, Clécia do Carmo, Ricardo Alexandre e Mary Jane;

Cirurgiões Dentistas: Almira Lúcia e Wanessa Medeiros;

Biólogas: Íris Pereira e Patricia Bandeira;

Nutricionistas: Carolina de Miranda e Laís de Santana;

Fisioterapeuta: Lorena Maria

Arquiteta: Morgana Targino

Cadastro e Protocolo: Edmílson Pereira e José Ribamar

Recursos Humanos: Wolbia Jobiana

Assessoria Jurídica: Maria das Graças

Motoristas: Nilvon França e Sebastião

Serviços gerais: Josélia Rodrigues

Fonte: Cartilha de Vigilância Sanitária, produzida pela ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária